Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia
Por Henrique Sá
Na próxima segunda-feira(06), o Pleno do Tribunal de Justiça(TJRN), vai julgar o Mandado de Segurança impetrado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) contra “suposto ato omissivo” do Secretário de Planejamento Aldemir Freire, e da Governadora Fátima Bezerra, na liberação de emendas parlamentares ao orçamento, apresentadas pela parlamentar.
Segundo o advogado Fábio Dantas, marido de Cristiane, foram seis emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual não pagas em sua totalidade.
O desembargador João Rebouças é o relator e a decisão pode ter efeito "cascata" forçando o Governo Estadual a liberar todas as emendas nos quais deputados tem de direito no orçamento.
Segundo o advogado Fábio Dantas, marido de Cristiane, foram seis emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual não pagas em sua totalidade.
O desembargador João Rebouças é o relator e a decisão pode ter efeito "cascata" forçando o Governo Estadual a liberar todas as emendas nos quais deputados tem de direito no orçamento.
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