O Ministério da Economia autorizou a contratação, pela própria pasta, de até 300 profissionais civis “para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. As contratações serão por meio de processo seletivo simplificado, ou seja, sem concurso público.
A autorização foi publicada nesta 6ª feira (27.ago.2021) no Diário Oficial da União. A portaria é assinada Caio Mário Paes de Andrade, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Eis a íntegra da portaria (430 KB).
Os profissionais vão trabalhar na Decipex(Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos). Esse departamento cuida da gestão dos aposentados e pensionistas da administração pública federal.
Foram abertas um total de 300 vagas, sendo:
40 vagas: Analista de Negócio;
145 vagas: Analista técnico de demandas previdenciárias, judiciais e de controle; e
115 vagas: Técnico em atividades previdenciárias e de apoio.
Não há previsão de quanto cada cargo irá receber de salário. Essa será uma decisão do Ministério da Economia. A pasta também pode contratar um número menor de profissionais do que o autorizado.
O período de contratação também será decidido pelo ministério. A decisão deve seguir as diretrizes da lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, ou seja, podem ser contratos de 6 meses a até 4 anos.
A única regra é que o edital de inscrição informe o número de vagas, a área de atuação, atribuições e o prazo do contrato. O ministério tem 6 meses a partir desta 6ª feira (27.ago) para publicar o edital de contratação dos profissionais.
Poder 360
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