TRF afasta prescrição de crime cometido por médico que assinou laudo falso sobre tortura e morte de estudante potiguar

Foto: Arquivo/Casa do Estudante

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu não haver prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica cometido por ex-agente da ditadura militar. A decisão ocorreu em denúncia contra o médico legista Herry Shibata, por elaborar laudos necroscópicos falsos que esconderam sinais de tortura de dois militantes políticos assassinados pelos órgãos de repressão.

A decisão da Justiça acolhe recurso do Ministério Público Federal (MPF). Entre as vítimas está o estudante potiguar, Emmanuel Bezerra dos Santos que, junto com Manoel Lisboa de Moura, foram presos ilegalmente e cruelmente torturados entre agosto e setembro de 1973.

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