Procurador-Geral do MP de Contas do TCE abre procedimento para investigar Dispensa de Licitação Milionária na Urbana

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE no RN, Thiago Guterres, abriu procedimento para apurar a dispensa de licitação milionária feita pela Urbana.

O  Potiguar News e o Blog Tulio Lemos revelou o escândalo  que a Urbana havia realizado contratações superiores a 50 milhões de reais sem licitação, o que chamou a atenção e também despertou a curiosidade dos órgãos fiscalizadores de contas públicas.

Dois pontos principais chamaram a atenção: O formato da dispensa, que foi feita por lotes e terminou provocando um prejuízo de cerca de 12 milhões de reais aos cofres públicos. O outro ponto que levantou suspeitas foi o fato de que empresas que apresentaram preços menores, foram rejeitadas pela Urbana, sob alegações de erros básicos, como falta da apresentação de planilhas e até erro no valor da salário mínimo, levantando suspeitas de um ‘combinemos’ entre as empresas.

Nesta terça-feira, 18 de maio, o Procurador-Geral de Contas, Thiago Guterres, determinou a autuação do procedimento a ser distribuído para um dos procuradores em atuação junto às Câmaras Julgadoras do TCE/RN.

No despacho, o MP de Contas afirma: “Noticia-se a ocorrência de máculas jurídico-legais a priori passíveis de apuração preliminar pelo Ministério Público de Contas para fins de posterior adoção das medidas saneadoras cabíveis ou, quiçá, da eventual formulação da representação ministerial pertinente.”

Nesta quarta-feira, 19 de maio, o procedimento já deve ser remetido a um procurador-relator para o caso da Urbana, cuja investigação poderá envolver a requisição de documentos e também determinar o interrogatório de diretores da Urbana e das empresas envolvidas.

A dispensa de licitação da Urbana proporciona um gasto de mais de 300 mil reais por dia somente com as empresas terceirizadas.

Caso haja comprovação de danos ao erário público ou fraude no procedimento, o MP de Contas representa junto ao TCE para que o Tribunal adote as medidas cabíveis.

O despacho do Procurador-Geral de Contas é assinado pela chefe de Gabinete Joana de Sá Barreto Caetano.

No Ministério Público Estadual, já há um procedimento investigatório em curso para apurar a dispensa de licitação da Urbana. O promotor responsável pelo caso é Luciano Cartaxo.