Durante a tarde desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal debateu em regime de urgência, dois projetos de lei, que tratam dos cuidados da saúde e o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município.
De autoria do vereador Anderson Lopes (SD), o Projeto de Lei 46/2021 estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público, buscando a prevenção do contágio e o combate ao novo coronavírus. Entre as medidas, a obrigatoriedade da limpeza rápida dos veículos e disponibilidade de álcool 70%. Também sobre o transporte, o vereador Preto Aquino (PSD), apresentou uma PL que trata sobre o limite de lotação dos ônibus.
Os parlamentares entraram em consenso, mantiveram e aprovaram a matéria do vereador Anderson Lopes, acrescentando artigos do projeto do vereador Preto Aquino e emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante). “Estamos em uma guerra incansável e nós não podemos permitir que os ônibus se tornem vetores do vírus, para cima e para baixo. É preciso que as empresas possam se regular quanto à questão sanitária melhorando a higienização”, ressaltou Anderson.
Uma emenda da vereadora Divaneide Basílio(PT), que garantia a o retorno de 100% da frota nos ônibus foi rejeitada, conforme explica a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Comissão de Justiça e que ficou responsável pelo parecer do Projeto de Lei na comissão. “No desenrolar da discussão, nós observamos que havia alguns dispositivos que já foram tentados, porém o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, já tinha declarado sob inconstitucionalidade. Por isso tiramos por força, por haver uma legislação dizendo que é inconstitucional”, explicou Nina.
Já a vereadora Camila Araújo (PSD) teve aprovado também, em regime de urgência, o Projeto de Lei 52/2021. A matéria reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município como atividade essencial. “A gente se antecipa, caso haja alguma medida de lockdown. Temos visto que o Executivo não se pronunciou quanto ao assunto, mas se caso ocorrer algo do tipo, nós estaremos conseguindo garantir que os templos religiosos continuem abertos e as pessoas possam continuar exercendo seu direito de fé e crença”, pontuou Camila.
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